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A documentação de provas digitais é essencial para garantir a sua admissibilidade e integridade em processos legais. Aqui estão alguns requisitos importantes:
1. Autenticidade
• Assinatura Digital: A utilização de assinaturas digitais (certificados digitais) é fundamental
para garantir que o documento realmente foi criado pela parte que o assina.
• Verificação de Identidade: Os envolvidos devem ser identificados, preferencialmente por meio de sistemas seguros.
2. Integridade
• Hashing: Utilizar algoritmos de hash (como SHA-256) para criar uma “impressão digital” do documento, permitindo a verificação se ele foi alterado.
• Registro de Alterações: Se houver modificações, um registro claro de todas as versões deve ser mantido.
3. Conservação
• Backup Regular: Realizar cópias de segurança periódicas em locais seguros.
• Ambiente de Armazenamento: Usar sistemas de armazenamento que protejam contra acessos não autorizados e desastres (como servidores seguros ou cloud com criptografia).
4. Acessibilidade
• Formato Padrão: Utilizar formatos de arquivo amplamente reconhecidos e acessíveis (como PDF/A).
• Interface de Acesso: Garantir que o documento possa ser facilmente acessado e visualizado por partes autorizadas, incluindo a possibilidade de apresentação em tribunal.
5. Identificação das Partes
• Registro de Autorias: Manter registros claros sobre quem criou, modificou e acessou o documento.
• Documentação da Cadeia de Custódia: Manter um histórico detalhado de como e onde a prova foi guardada, garantindo que sua manipulação seja rastreável.
6. Metadados
• Dados de Criação: Incluir informações sobre quem, quando e como o documento foi criado.
• Dados de Modificação: Registro de todas as alterações feitas, com datas e responsáveis.
7. Certificação
• Serviços de Certificação: Utilizar autoridades certificadoras (AC) para validar a autenticidade da assinatura digital e do documento.
• Certificação de Registro: Considerar o uso de blockchain para registrar a criação de documentos, aumentando a transparência e segurança.
8. Conformidade Legal
• Legislação Aplicável: Estar ciente das leis sobre a validade de documentos digitais na jurisdição em questão (como a Lei de Assinaturas Eletrônicas).
• Normas Técnicas: Seguir normas estabelecidas, como a ISO 27001 para segurança da informação, garantindo a validade e a proteção das provas digitais.
Assim, será mantido um protocolo rigoroso para a coleta, armazenamento e apresentação de provas digitais é essencial para garantir sua aceitação em processos judiciais. A capacitação das partes envolvidas também é crucial, assim como o uso de tecnologias adequadas para suportar esses requisitos.
Fonte: Manual das provas digitais.
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